STF veta venda de refinarias da Petrobras

STF embarga o processo de venda de refinarias e gasodutos da Petrobras. Liminar foi concedida após pedido de sindicados

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na qual veta o processo de vendas de ativos da Petrobras, como refinarias e a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa). 

Em liminar concedida na última sexta-feira, 24 de maio, após pedido de sindicatos, Fachin cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG.

A decisão judicial, já é de conhecimento da estatal que recorreár para manter os desinvestimentos.

Veja também como foi a reunião da Petrobras entre os Petroleiros. 

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Sobre a decisão do STF

Com a sentença do STJ, Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por US$ 8,6 bilhões.

Fachin alegou que a decisão do STJ afrontou determinação anterior de Ricardo Lewandowski, ministro do STF, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.

“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, diz a decisão.

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